A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Jesus publicou, nesta quarta-feira (4), portaria mantendo a exoneração de quatro servidores após processo disciplinar.
O Inquérito Administrativo instaurado para apurar conduta de servidores na aquisição e distribuição da medicação Azitromicina de 1 Grama e de fraldas para pessoas idosas e/ou acamadas, pela Secretaria de Saúde de Santo Antônio de Jesus, apontou que os servidores Gilberto Moreira Costa Filho, William Almeida Cerqueira, José Leonel Cafezeiro Argolo e Maria Auxiliadora Ribeiro Sampaio Fernandes foram exonerados do cargo por infringência aos incisos VIII e X do artigo 159 da Lei Municipal nº 626/1997, que tratam de condutas consideradas graves, como “lesão aos cofres públicos” e “frustação de interesse público”.
Em entrevista ao radialista Léo Valente, no Programa Levante a Voz desta quinta-feira (5), o ex-secretário, Dr. Leonel Cafezeiro, disse que tomou a notícia com surpresa. Segundo informou, não vê motivos para que a secretária ratifique algo que já tenha acontecido, que foi a sua exoneração do caso, assim como a de outros funcionários.
“Para mim é uma grande surpresa. Eu tenho que parar para analisar com alguém que tenha conhecimento jurídico para ver realmente a validade disso aí. Mas acho sem sentido um processo administrativo feito para apurar a irregularidade de pessoas que já tinham sido exoneradas. Porque quando a secretária assumiu, eu já tinha sido exonerado e as outras pessoas também. Então não havia sentido no processo administrativo, onde a pena máxima que um processo administrativo pode aplicar à pessoa é a exoneração, isso já tinha acontecido”, disse Cafezeiro.
Ainda conforme Leonel Cafezeiro, não é de competência da secretária ratificar exonerações e aponta que a gestão necessita de assessoria jurídica para tomar tais decisões.
“Eu acho que a secretária também precisa de uma assessoria jurídica para explicar que ela estava extrapolando as suas competências ao determinar coisas que seriam da competência de um juiz. Isso é realmente uma falta de assessoramento. Como eu recebi a notícia assim, rapidamente, eu vou me deter até uma pessoa que tem mais conhecimento e depois a gente pode voltar a conversar”, pontuou.
Questionado de que, após a notícia da ratificação de sua exoneração, teria conversado com o prefeito, Dr. Leonel foi sucinto em afirmar que, como foi tomado pela surpresa, ainda não teve tempo ou discernimento para conversar com Genival.
“Ainda não tive a oportunidade de conversar com o prefeito. Acho que isso aí provavelmente não passou pela assessoria jurídica dele, porque senão não teria saído uma peça dessa, né? De realmente mostrando um total desconhecimento da parte legal, inclusive extrapolando as competências que são só da justiça. Eu acho que se o problema for encaminhado ao Ministério Público, como todos sabem que foi, e o MP tem apurado, não tinha nada que se fazer com uma coisa dessa aí porque não tem sentido. Eu digo assim, é uma portaria completamente inócua, completamente sem sentido. Não tem sentido uma secretária ou secretário ou quem for a ratificar uma atitude do prefeito. Eu vou consultar um advogado para me instruir, ver o que é que se pode fazer, se a essas penas que estão aí serão aplicadas porque a pessoa que determinou não tem competência pra isso, de fazer indisponibilidade, suspensão de direitos políticos ou de suspensão da possibilidade de assumir um cargo adiante, essas coisas todas que não competem ao secretário”, completou. blogdovalente
