A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Santo Antônio de Jesus afirmou através de nota enviada ao Blog do Valente nesta terça-feira (10), que os contratos atuais de pagamento do transporte escolar são individuais, com roteiros baseados em georreferenciamento e sem interferência política na seleção. Através do texto, a Prefeitura Municipal esclareceu as inconsistências denunciadas pelo vereador Uberdan Cardoso na sessão da Câmara da última segunda-feira (9).
Segundo a nota, a denúncia apontou pagamentos indevidos, somando R$ 120.155,30, que não estavam de acordo com os termos contratuais. Em resposta, a SME instaurou um procedimento interno para investigar a situação e notificou os contratados para o ressarcimento dos valores. De acordo com o texto, a devolução foi realizada voluntariamente até o dia 4 de dezembro, com confirmação da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Com objetivo de evitar novas falhas, a SME informou na nota que vai implantar o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE), que visa garantir um controle mais rigoroso e pagamentos realizados com base em relatórios precisos.
Ainda em nota, a secretaria informou que enviou um relatório detalhado ao Gabinete do Prefeito e outros órgãos competentes, para que sejam avaliadas possíveis medidas administrativas. O órgão confirmou a necessidade de ampliação da equipe técnica para administrar os 200 contratos vigentes.
As informações também estão disponíveis no Sistema E-TCM para maior acompanhamento público.
