Ainda sob o impacto da queda de um avião da Voepass que vitimou mais de 60 pessoas, o Congresso Nacional terá uma semana de esforço concentrado para tentar votar projetos e avançar com a pauta neste período de início da campanha eleitoral nos municípios. Temas como a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios, renegociação da dívida dos estados e anistia a partidos políticos estão no radar nos plenários da Câmara e do Senado.
No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará nesta semana com um olho no Congresso e outro na busca por uma solução para o impasse na Venezuela, após uma eleição que é contestada por diversos países e entidades internacionais. Lula deve ter conversas com presidentes de outros países para uma ação conjunta que leve à apresentação das atas das seções eleitorais, que até agora não foram apresentadas publicamente pela entidade eleitoral venezuelana.
Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula terá uma segunda-feira (12) de reuniões com ministros e assessores. Pela manhã, o primeiro compromisso será com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. À tarde, Lula terá reuniões separadas com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogerio de Souza, com o ministro da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Ainda nesta segunda, Lula deve discutir a pauta de projetos de interesse do Palácio do Planalto em um encontro conjunto com ministros e líderes do governo no Congresso. Vão participar do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do titular interino da Secretaria de Comunicação Social, Láercio Portela. Também estarão presentes os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O Palácio do Planalto ainda não divulgou a agenda do presidente Lula para essa semana. Entretanto, está previsto para esta segunda ou na terça (13) uma conversa por telefone do petista com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador. Os três presidentes tentam encontrar soluções para o impasse eleitoral na Venezuela.
Entre as ações consideradas pelas diplomacias dos três países estão solicitar conversas com Nicolás Maduro e com Edmundo González, oponente do ditador que a oposição no país autoproclamou vencedor das eleições após a falta de divulgação das atas. Também está definido que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, viajará para a Colômbia a fim de manter conversas sobre saídas para a situação na Venezuela.
No calendário para as eleições municipais deste ano, a próxima quinta (15) é o último dia para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. E a partir da próxima sexta (16), será permitida a propaganda eleitoral dos candidatos nos mais de cinco mil municípios brasileiros, inclusive na internet.
PODER LEGISLATIVO
A Câmara dos Deputados terá a partir deste segunda (12) a sua primeira semana de esforço concentrado no período da campanha eleitoral. Estão agendadas sessões até a próxima quinta (15), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende acelerar a tramitação do segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária.
Este segundo projeto da reforma trata de questões, em sua maioria, já resolvidas entre os congressistas. O texto inclui normas de governança do novo sistema tributário, definindo como deverá operar o Conselho Federativo, novo órgão que ficará responsável por fiscalizar e regular a operação do IBS, ISS e IS, os três impostos que substituirão os atuais ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
O Palácio do Planalto tentará acelerar a votação do programa Acredita, que cria linhas de financiamento a pequenos empreendedores e busca fomentar o microcrédito. O programa também amplia o papel da Empresa Gestora de Ativos, que passa atuar como securitizadora no mercado imobiliário, e institui o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial.
O programa Acredita faz parte de uma medida provisória que tem prazo de validade até o dia 20 de agosto. Diante da dificuldade em avançar com a MP, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei com o mesmo tema, e um requerimento de urgência foi aprovado no mês de junho, entretanto, o presidente da Câmara ainda não nomeou um relator para permitir a votação em plenário.
Também pode entrar na pauta de votações em Plenário nesta semana o projeto que promove mudanças na Lei Geral do Turismo, para acabar com a responsabilidade solidária das agências de viagem em caso de cancelamento e limitar as indenizações por danos morais a passageiros por conta de problemas em voos ou com bagagens. O projeto foi aprovado pelo Senado em junho e o relator na Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), pode entregar o parecer ainda nesta semana para acelerar a votação da proposta.
Estão ainda no radar da Câmara propostas de auxílio ao Rio Grande do Sul, como um Refis para as empresas gaúchas e medidas para o setor agropecuário, que ainda dependem de acordo com o governo para serem votados.
Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pode ser votado, na terça (13), um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar da disputa territorial entre fazendeiros e indígenas no oeste do Paraná e Mato Grosso do Sul. Dois ministros também estão previstos para comparecer em comissões nesta semana: o de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na terça, e Jader Barbalho Filho, na quarta (14).
Ainda nesta semana, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Finanças realiza audiência pública com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O tema da audiência será a política monetária, os rumos da taxa de juros e o controle da inflação.
O Senado definiu na última quinta (8), em reunião de líderes, a pauta de votações do Plenário nesta primeira semana de esforço concentrado. Um dos destaques da agenda do Senado é a votação do projeto que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e para milhares de municípios.
O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), diz que governo e Congresso estão próximos de um acordo para estabelecer novas fontes de compensação para a manutenção da desoneração da folha. A oposição, entretanto, promete dificultar a aprovação da proposta, com a alegação de que haverá aumento de carga tributária.
Também será colocado em votação nesta semana pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) o PLP 121/2024, que trata das dívidas dos estados com a União. O projeto prevê que os estados poderão entregar ativos próprios e em contrapartida ter um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
A proposição é de autoria do presidente do Senado e tem como relator o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com o projeto, como nem todos os estados têm dívidas altas ou ativos para entregar à União, está sendo proposta a criação de um fundo de equalização das dívidas, que será composto pelo equivalente a 1% dos juros que os estados pagariam à União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que o perdão dos juros das dívidas dos entes federados vai trazer prejuízo aos cofres da União. Apesar dessas ponderações, o presidente do Senado apresentou a proposição em julho, pouco antes do recesso parlamentar, e agora, tenta buscar apoio dos parlamentares do Nordeste e Norte para a validação do texto.
Outra proposição que deve gerar discussões no Senado é a chamada PEC da Anistia, já aprovada no plenário da Câmara. A proposta retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta.
Pelo texto da PEC, os partidos aplicarão 30% dos recursos nas candidaturas de negros. Hoje há a obrigação, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral, de uma divisão proporcional ao número de candidaturas de brancos e negros (em 2022, cerca de metade dos candidatos foram negros). Além disso, há uma espécie de “financiamento” das dívidas dos partidos, com pagamentos em até 180 meses.
PODER JUDICIÁRIO
Na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana constam dois processos relacionados a planos de saúde. Um deles é o julgamento do recurso extraordinário (RE 630852) que discute se é possível aplicar o Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes da entrada dessa lei de proteção, em 2004. O tema preocupa as operadoras de planos de saúde que estimam R$ 40 bilhões de prejuízo às empresas caso haja alterações nos contratos.
Na agenda do plenário do STF na próxima quarta (14) consta ainda a análise da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol.
