A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti, que executou o ataque, também foi condenado a oito anos de prisão.
Zambelli e Delgatti foram considerados culpados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, segue até o dia 16 de maio — nesse formato, os ministros apenas registram seus votos sem debate oral.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda que os dois paguem uma indenização de R$ 2 milhões, além da perda do mandato da parlamentar, que deve ser executada após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso.
Segundo a denúncia aceita em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Zambelli como “autora intelectual” do ataque cibernético e acusou a deputada de ter arregimentado Delgatti, prometendo-lhe vantagens em troca da invasão e adulteração de dados do sistema do CNJ. O objetivo seria, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política”.
A investigação revelou que Delgatti chegou a emitir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo tivesse determinado a ordem. Em seu depoimento, o hacker confessou o crime e afirmou ter sido contratado por Zambelli. A Polícia Federal também apontou que ele tinha acesso a sistemas vinculados à parlamentar.
