O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (18) para rejeitar a ação que pedia a anulação do aumento do salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em quase 300%.
O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
A ação direta de inconstitucionalidade movida no STF questionava a lei aprovada em abril pela Assembleia Legislativa que autorizou o aumento da remuneração de forma escalonada, a partir de abril de 2023 até fevereiro de 2025.
O chefe do Executivo de Minas Gerais, que recebe R$ 10,5 mil, passaria a receber R$ 37,5 mil, em valores retroativos a 1º de abril. A partir de 1º de fevereiro de 2024, ele ganhará R$ 39,7 mil e R$ 41,8 mil no mesmo mês de 2025.
A norma autorizou também o aumento dos salários do vice-governador, secretários e secretários-adjuntos. O primeiro iria de R$ 10,2 mil para R$ 33,8 mil, em reajuste de 230%.
Os salários de secretários passam de R$ 10 mil para R$ 31,2 mil e os de secretários-adjuntos, de R$ 9 mil para R$ 28,1 mil, alta de 212% em ambos os casos.
O pedido ao STF foi feito pela Conacate (Confederação das Carreiras Típicas de Estado), que alegou que a lei é inconstitucional por ter sido produzida sem estudo de impacto orçamentário e financeiro, “o que violaria os princípios da probidade, moralidade, transparência e anterioridade”.
A confederação também afirmou que a norma não foi precedida de previsão orçamentária, indicando violação a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal relacionados à criação de despesas com pessoal.
Zanin entendeu que a Conacate não tem legitimidade para propor a ação, entre seus objetivos institucionais e o teor da lei estadual impugnada, ao rejeitar o pedido. Por isso, ele não chegou entrar no mérito da ação, se o aumento é legal ou não.
“Não é possível afirmar que a Confederação tem por finalidade exercer o controle sobre a fixação de subsídios de agentes políticos, para o fim de conferir-lhe legitimidade ativa em ação direta de inconstitucionalidade, com base em previsão estatutária de que a requerente se pauta nos princípios da defesa da moralidade e da probidade administrativa”, disse.
Em promessa de campanha ainda em 2018, quando disputou seu primeiro mandato para o Palácio Tiradentes, Zema se comprometeu a doar seu salário enquanto não colocasse em dia o pagamento dos servidores do estado, o que já ocorreu.
Em 24 de março, Zema foi às redes sociais defender o aumento.
“Pra Minas continuar avançando é preciso atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos. São mais de 15 anos de congelamento dos salários dos secretários estaduais, situação incompatível com o cargo. Agradeço a Almg que apresentou, a meu pedido, PL (projeto de lei) que resolve o problema”, escreveu na ocasião.
