O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas referentes ao exercício de 2023 do Consórcio Público Interfederativo de Saúde RECONVALE, responsável pela Policlínica Regional de Santo Antônio de Jesus (SAJ), sob a presidência de Adailton Campos Sobral, conhecido popularmente como Ito de Bega.
A aprovação veio após a análise de um recurso ordinário apresentado pelo gestor, que conseguiu reverter decisão anterior ao comprovar a legalidade da abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro. O TCM considerou válidas as justificativas, com destaque para a existência de autorização legislativa e a devida publicação dos atos normativos que sustentavam a medida, conforme estabelece o artigo 167, inciso V, da Constituição Federal.
O parecer foi emitido pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino e contou com manifestação favorável do Ministério Público de Contas. A decisão reconhece a conformidade da execução orçamentária e financeira do consórcio durante o período analisado.
Responsável pela gestão de uma das principais unidades de saúde da região, a Policlínica Regional de SAJ, o Consórcio RECONVALE atende a diversos municípios do Recôncavo baiano. A aprovação das contas indica a credibilidade da administração consorciada sob comando de Adailton Sobral, evidenciando responsabilidade fiscal e transparência na gestão de recursos públicos.
