O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi e manter seu afastamento das funções. A decisão ocorreu após o julgamento de um processo disciplinar em que ele foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres.
A condenação foi aprovada por unanimidade pelos 28 ministros que participaram da votação. Quatro integrantes da Corte, porém, defenderam a aplicação de uma punição mais branda: a aposentadoria compulsória, que não resulta na perda do cargo. Foram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado brasileiro é considerada inédita. A medida passou a ser prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como punição máxima para juízes que cometam faltas graves.
O julgamento aconteceu de forma reservada e teve início por volta das 9h30. Durante a sessão, foram apresentadas manifestações das defesas das vítimas, do ministro acusado e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que mudou seu posicionamento e passou a defender a aplicação da pena máxima.
Com a decisão do STJ, o afastamento provisório de Marco Buzzi, que começou em 10 de fevereiro, passa a ser definitivo. O ministro, porém, continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Para que ocorra a exoneração definitiva e a interrupção do pagamento de salário, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisa ingressar com uma nova ação judicial, conforme procedimento definido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Buzzi ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo Tribunal Federal.
Marco Buzzi foi julgado por duas acusações relacionadas a crimes sexuais. Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do ministro, que relatou ter sofrido uma abordagem durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia dele.
A segunda denúncia partiu de uma servidora, que afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do ministro.
O processo foi analisado após uma sindicância conduzida por três ministros do STJ. Buzzi nega ter cometido qualquer comportamento criminoso ou inadequado. Durante o julgamento, ele acompanhou a sessão ao lado dos advogados, sem ocupar a cadeira destinada aos ministros da Corte, onde atuou por 14 anos.
Em nota, a defesa afirmou que respeita a decisão do STJ, mas discorda dos fundamentos utilizados para condenar o ministro.
“Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos.”, informou.
Entenda a punição aplicada
A decisão do STJ ocorre após o CNJ regulamentar a disponibilidade com possibilidade de perda do cargo como punição máxima para magistrados envolvidos em infrações graves.
Pelas novas regras, o juiz condenado permanece afastado e recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço. A perda definitiva do cargo e dos vencimentos depende de uma nova ação judicial apresentada pela Advocacia-Geral da União, conforme entendimento firmado pelo STF.
