O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de ACM Neto (União Brasil) no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master. A informação consta de uma manifestação encaminhada pelo magistrado ao presidente do STF, Edson Fachin.
Segundo o documento, as medidas foram determinadas nas Petições nº 16.400 e 16.461 e permaneceram sob sigilo para evitar que uma eventual nova etapa da investigação fosse prejudicada. A revelação ocorreu enquanto Mendonça respondia a questionamentos sobre sua atuação na condução das investigações relacionadas ao caso.
No documento, o ministro também contestou um relatório de inteligência da Polícia Federal que havia comparado a condução das investigações envolvendo ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Mendonça utilizou os dois casos para sustentar que investigados de diferentes campos políticos teriam sido submetidos a medidas semelhantes.
“Seja por qual motivo for, escolheu-se comparar a situação de Antônio Carlos Magalhães Neto (investigado na Operação Compliance Zero), com a situação de Fábio Luís Lula da Silva (investigado na Operação Sem Desconto)”, declarou o ministro em um trecho do documento.
Na sequência, Mendonça detalhou as medidas determinadas nos dois procedimentos e afirmou que os sigilos de ambos foram quebrados no curso das respectivas investigações.
“No âmbito das investigações concernentes à Operação Sem Desconto, como depois tornou-se fato público e notório, Fábio Luís Lula da Silva teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por meio de decisões proferidas nas Pets nº 15.068/DF e 15.071/DF. Por sua vez, no âmbito da Operação Compliance Zero, Antônio Carlos Magalhães Neto teve igualmente quebrados os seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, por meio de decisões proferidas nas Pets nº 16.400 e 16.461, as quais permaneciam em sigilo na tentativa de não frustrar a eventual deflagração de fase ostensiva posterior das investigações”, destacou.
Apesar da confirmação das quebras de sigilo, o documento divulgado não apresenta, no trecho tornado público, quais elementos específicos levaram Mendonça a determinar as medidas contra ACM Neto. Também não são informados os resultados obtidos a partir da análise dos dados bancários, fiscais e telefônicos.
A manifestação tampouco indica que ACM Neto tenha sido denunciado ou responsabilizado criminalmente no caso. A Operação Compliance Zero investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master e já teve diferentes fases autorizadas pelo STF.
A revelação ocorre em meio à discussão sobre a atuação de Mendonça na condução do caso Banco Master. O ministro vem sendo questionado sobre sua atuação nas investigações e, em manifestação enviada a Fachin, contestou acusações relacionadas à condução dos procedimentos.
