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Após irregularidades, TCE determina fiscalização no ferry-boat; obras da Ponte Salvador-Itaparica também serão monitoradas

Foto: Internacional Travessia / Divulgação GOVBA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou fiscalizações no ferry-boat e na construção da Ponte Salvador-Itaparica. A decisão proposta pelo conselheiro Inaldo Araújo foi aprovada por unanimidade pelo órgão no último dia 21 de julho, conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias.

O documento acessado pela reportagem aponta que a fiscalização foi estabelecida nas embarcações por conta das graves falhas sanitárias encontradas. Além disso, o TCE ainda estabeleceu a possibilidade de punições aplicadas pelos órgãos reguladores.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal no sistema ferry-boat identificou problemas críticos que persistem ao longo do tempo. De acordo com a entidade, foi registrada a falta de manutenção e o estado precário geral dos barcos utilizados no sistema

Já no âmbito da ponte, a corte decidiu monitorar de perto o progresso da construção da Ponte Salvador-Itaparica para garantir a transparência sobre o andamento das obras. O vice-presidente Marcus Presídio reforçou a gravidade dos problemas nos transportes marítimos e a relevância estratégica do novo empreendimento rodoviário.

A iniciativa vai auditar a eficiência de ambos serviços públicos.

MULTA APLICADA NO FERRY-BOAT
No último dia 13, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou uma multa de R$ 600 mil contra a empresa Internacional Travessias Salvador, responsável pelo sistema ferry-boat que faz a ligação entre a capital baiana e a Ilha de Itaparica. A decisão foi publicada oficialmente pela Coordenação de Julgamento de Infrações Sanitárias do órgão federal.

A medida acontece paralelamente ao Bahia Notícias (BN) mostrar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) segue investigando a empresa por irregularidades na prestação de serviços,

Essa punição é o resultado final de um processo administrativo, que investigou irregularidades sanitárias na operação do serviço. E não é a primeira vez que a concessionária é punida pelo órgão federal por falta de higiene. Em 2024, a Internacional Travessias já havia sido multada pela Anvisa em R$ 300 mil.

Naquela ocasião, uma fiscalização conjunta envolvendo o MP-BA e outros órgãos de defesa do consumidor flagrou condições higiênico-sanitárias graves, acúmulo de lixo e até falhas no controle de pragas (vetores de doenças) nos ferries Ivete Sangalo e Dorival Caymmi.

IRREGULARIDADES NA EMPRESA
Em denúncias apresentadas desde 2025, o Coletivo Ativista Alê Okan, que segue na justiça desde o fim do ano passado, as embarcações apresentam condições inadequadas nos sanitários, o que engloba a falta de água corrente, ausência ou deficiência de limpeza, acúmulo de lixo e resíduos, equipamentos danificados, ventilação precária e odores intensos.

Com a publicação do despacho, a decisão se torna pública, e a concessionária terá que arcar com a penalidade financeira. Até o momento, a Internacional Travessias não se pronunciou sobre a punição.