Em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 175 de 2024, de autoria do governo federal, que decreta calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas que acometeram a região. O projeto, relatado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), foi colocado na pauta em regime de urgência e aprovado por votação simbólica, e segue para o Senado.
O projeto havia sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lula disse durante o encontro que esse projeto é o primeiro de um “grande número de atos” que serão realizados para auxiliar na situação do Estado.
Com a aprovação do PDL nas duas casas do Congresso, fica facilitada a transferência imediata de recursos ao Rio Grande do Sul. O PDL 175/2024 autoriza o governo federal a excluir da meta fiscal as despesas realizadas por meio de crédito extraordinário para auxiliar o Rio Grande do Sul a se recuperar do desastre climático. O documento também estende o estado de calamidade pública até 31 de dezembro.
O valor dos recursos que serão destinados ao Estado ainda não foi especificado pelo governo. A expectativa é de que, depois do PDL ser aprovado também pelo Senado e sancionado pelo presidente, seja enviada ainda nesta semana uma medida provisória ao Congresso com detalhes sobre o montante do auxílio ao Rio Grande do Sul.
Durante a votação do projeto, o deputado Osmar Terra afirmou que o decreto tem valor importante de união em torno da tragédia que o Rio Grande do Sul está sofrendo.
“Esse projeto abre as portas para colocar recursos da União em uma escala importante no Rio Grande do Sul. Há mais ou menos R$ 5 bilhões que podem ser usados sem causar dano nas metas fiscais (de Itaipu, Petrobras)”, disse o relator. Segundo Terra, a população está dando exemplo enorme de solidariedade humana. “Estamos vivendo um momento de extremo fervor solidário”, completou.
Segundo dados da Defesa Civil do estado, até agora foram registradas 85 mortes, 111 desaparecidos, cerca de 150 mil pessoas desalojadas, das quais 20 mil em abrigos e outras 130 mil em casas de familiares ou amigos. Os temporais começaram há dez dias e atingiram 364 municípios.
Em Porto Alegre, quatro das seis estações de tratamento de água não estão funcionando. Há áreas no estado também sem energia e comunicação. O governo do estado decretou estado de calamidade.
