A mesa diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar, por maioria, nesta quinta-feira (18), os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O prazo de defesa concedido pela Casa a ambos os parlamentares se encerrou na última quarta-feira (17). A decisão foi assinada por todos os integrantes da Mesa Diretora, incluindo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No caso de Eduardo Bolsonaro, a medida não o torna inelegível. Ele é réu em um processo no STF por suposta coação de autoridades no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que ainda pode resultar em inelegibilidade, a depender do desfecho da ação.
A perda do mandato do filho do ex-presidente foi declarada com base em dispositivo da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.
Já a cassação de Alexandre Ramagem atende à sentença do STF que condenou o agora ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Segundo a Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.
