A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus deu início ao trâmite legal que pode resultar na cassação do mandato do vereador Morão. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Caíque Barbosa, durante sessão realizada nesta semana.
Comissão será definida por sorteio
O presidente Caíque Barbosa, falou para o reporter Humberto Carlos, da Rádio Reconcavo FM que a próxima sessão será decisiva para o andamento do processo. Na ocasião, será realizada a leitura oficial da denúncia apresentada pelo vereador Sérgio Gordo, seguida do sorteio da comissão processante.
A comissão será composta por três vereadores, escolhidos de forma aleatória, conforme determina a legislação. Não participarão do sorteio o presidente da Câmara, o vereador denunciante e parlamentares com vínculo partidário direto com o investigado.
Processo seguirá lei federal
De acordo com Caíque Barbosa, todo o rito será conduzido com base no Decreto-Lei 201/1967, que rege processos de cassação de mandatos no Brasil. Ele destacou que não haverá improvisos e que todas as etapas serão cumpridas rigorosamente.
O presidente também reforçou que o processo é de natureza política, mas seguirá critérios legais bem definidos, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A previsão inicial é que o processo seja concluído em até 90 dias. No entanto, esse prazo pode variar dependendo de fatores como notificações, defesa e andamento interno da comissão.
Na fase inicial, será necessária maioria simples dos vereadores presentes para abertura do processo. Já na votação final, serão exigidos dois terços dos votos para uma eventual cassação.
Defesa e transparência
O vereador investigado terá prazo de 10 dias para apresentar defesa após ser notificado. Mesmo estando custodiado, o andamento do processo não será interrompido.
Caíque Barbosa destacou ainda que todas as votações serão abertas e nominais, reforçando o compromisso com a transparência. Segundo ele, a Câmara também vem investindo em tecnologia para permitir que a população acompanhe, em tempo real, as decisões dos vereadores.
Além do tema principal, a sessão também aprovou projetos voltados à inclusão, como a obrigatoriedade de uso de Libras em materiais institucionais e identificação de artistas em uniformes escolares, demonstrando avanço em pautas sociais no município.
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Por: Sandro Almeida
Foto: Reprodução / Rede Social
