O deputado federal Eduardo Bolsonaro divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota pública lamentando a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky. A reversão, anunciada sem justificativa oficial, desfaz medidas impostas anteriormente em 30 de julho, contra Moraes, e em 22 de setembro, contra Viviane e o Instituto Lex, ligado à família.
Na manifestação, Eduardo Bolsonaro agradeceu o “apoio” do ex-presidente Donald Trump, criticou a “falta de coesão interna” da sociedade brasileira e afirmou que continuará atuando “de maneira firme e resoluta para encontrar um caminho que permita a libertação do país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas”.
As sanções aplicadas a Moraes incluíam bloqueio de bens, congelamento de ativos sob jurisdição americana e restrições de entrada nos Estados Unidos. À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que Moraes teria autorizado prisões preventivas arbitrárias, reprimido a liberdade de expressão e conduzido investigações politizadas contra opositores, jornalistas e plataformas de mídia social dos EUA. Em setembro, a medida foi ampliada para englobar a esposa do ministro e o Instituto Lex.
A Lei Magnitsky autoriza os Estados Unidos a sancionar indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, sem necessidade de condenação judicial. Com a retirada dos nomes, Moraes e Viviane recuperam a elegibilidade para entrar no país e acessar eventuais ativos financeiros sob jurisdição americana. Até o momento, o governo brasileiro não comentou a decisão.
