O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise, no prazo de cinco dias, pedidos pendentes relacionados às investigações do Banco Master e das fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os requerimentos estão pedidos de revogação de prisões preventivas, incluindo o do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de solicitações relacionadas ao andamento e ao sigilo das investigações. A Polícia Federal também pediu a ampliação do prazo de inquéritos vinculados aos casos.
A PGR deverá avaliar a pertinência, a necessidade e a adequação das medidas solicitadas, bem como os possíveis impactos sobre as investigações em andamento. Após a manifestação, os processos retornarão para análise de Fachin.
Fachin encaminha pedidos à PGR
A decisão ocorre após Fachin determinar que os processos relacionados aos casos Master e INSS fossem encaminhados à Presidência do STF. Havia expectativa sobre se o ministro analisaria diretamente os requerimentos ou se devolveria os autos ao ministro André Mendonça, que vinha conduzindo as investigações.
Com o despacho desta sexta-feira, Fachin optou por ouvir primeiro a PGR antes de tomar uma nova decisão sobre os pedidos.
Ainda não está definido o encaminhamento que será adotado após o parecer da Procuradoria nem quem ficará responsável pelos casos.
Após a transferência dos processos para a Presidência do STF, as defesas de investigados apresentaram pedidos de revogação das prisões preventivas.
No caso Master, os pedidos envolvem:
Daniel Vorcaro
Henrique Vorcaro
Felipe Vorcaro
Rodrigo Franco
Marilson Roseno da Silva
Fabiano Zettel
Daniel Monteiro
Sebastião Monteiro Junior
A manifestação da PGR deverá ocorrer em até cinco dias, antes de os autos retornarem ao presidente do Supremo para nova análise.
