O governo federal estuda assumir o protagonismo nas negociações para alterar o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta em análise prevê elevar o faturamento anual da categoria de forma escalonada, alcançando R$ 140 mil até o ano de 2028.
De acordo com informações divulgadas pelo portal G1, o tema já está em debate em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que foi instalada no final de abril. A estimativa é de que a medida possa beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas em todo o país.
Interlocutores da Esplanada dos Ministérios avaliam que a apresentação de uma proposta própria pelo governo federal carrega um forte simbolismo político em ano eleitoral, servindo como estratégia de aproximação com os empreendedores.
ARTICULAÇÃO DE BASTIDOR
O ministro responsável pela articulação política do governo, José Guimarães, comprometeu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a enviar o texto do projeto de lei até esta quarta-feira (24).
A matéria será discutida no âmbito da comissão especial, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Conforme o acordo firmado entre Guimarães e Motta, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será ouvido antes da apresentação do parecer final do projeto.
O teto de faturamento anual para os MEIs — atualmente fixado em cerca de R$ 80 mil — sofrerá um reajuste progressivo. A transição prevê um acréscimo de R$ 30 mil no limite de faturamento até 2027, seguido de um novo aumento de R$ 30 mil em 2028, atingindo o teto de R$ 140 mil proposto.
Além da correção financeira, a medida também projeta alterar o limite de contratação de pessoal: os microempreendedores, que hoje podem registrar apenas um funcionário, passarão a ter autorização para contratar até dois empregados. A alteração das regras é uma demanda histórica da categoria e teve as discussões iniciadas na Câmara por determinação direta do deputado Hugo Motta.
Fonte: BN
