O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e a empresas do Simples Nacional. Entre as iniciativas está uma proposta de perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, a partir de 2027. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento no Palácio do Planalto. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o objetivo é reduzir o endividamento e facilitar a continuidade dos pequenos negócios. “Ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vencer esse mal terrível”, afirmou o ministro, ao comentar o impacto do endividamento sobre a categoria.
Outra iniciativa é o Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas bancárias voltado aos microempreendedores. A proposta prevê a compra, pelo governo, de carteiras de débitos que somam cerca de R$ 6 bilhões, com exigência de descontos mínimos de 90% oferecidos pelas instituições financeiras. A prioridade será dada aos bancos que concederem os maiores abatimentos.
O pacote também inclui o PixMEI, iniciativa em estruturação que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios. O programa deverá oferecer assistência aos empreendedores, inclusive com apoio de parceiros como o Sebrae. Já outra proposta prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário. As mudanças ainda dependem de aprovação legislativa.
A quinta medida prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais em vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A iniciativa também contempla os nanoempreendedores, definidos como aqueles com faturamento anual de até R$ 40.500, que, conforme a proposta apresentada, ficariam dispensados de emitir notas fiscais e de abrir CNPJ. O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
