A Justiça da Bahia determinou que o Governo do Estado pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais a um investigador da Polícia Civil que foi agredido por policiais militares durante o Carnaval de Salvador, em 2023.
A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) nesta quinta-feira (29). A decisão foi assinada no dia 19 de outubro e ainda cabe recurso.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informou que está analisando a determinação judicial e avaliando as medidas jurídicas cabíveis, entre elas a possibilidade de recorrer ou buscar um acordo.
Investigador foi agredido durante desfile de trios elétricos
Adson Gomes Miranda estava de folga e acompanhava o desfile de trios elétricos no circuito Barra-Ondina, na orla de Salvador, quando foi atingido por golpes de cassetete, socos e pontapés desferidos por agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
A agressão foi registrada em vídeo por uma testemunha. Nas imagens, é possível observar que os policiais continuaram as agressões mesmo depois que o investigador caiu no chão. A ação só foi interrompida após uma ambulante se aproximar e proteger a vítima.
Justiça reconheceu responsabilidade do Estado
Na decisão, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Governo da Bahia pelas agressões. O entendimento considerou que não havia provas para sustentar a alegação de que os policiais militares teriam agido para apartar uma briga ou em legítima defesa.
Entre os elementos analisados pelo Judiciário estão o inquérito da Corregedoria da Polícia Militar, o vídeo que registrou a agressão e os laudos médicos apresentados pelo investigador.
Os documentos apontaram perda de dentes, fratura na face e lesão no olho esquerdo. Também foi considerado o acompanhamento psiquiátrico realizado pela vítima após o episódio.
A decisão estabelece o pagamento de R$ 100 mil por danos morais, mas ainda pode ser contestada pelo Estado.
