Um juiz federal determinou, nesta quinta-feira (24), que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, restabeleça o acesso à Casa Branca para jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico. Segundo informações da Agência Reuters, a decisão ocorre mais uma semana após a proibição formalizada por Trump, proibindo os repórteres dos veículos de entrar na Casa Branca.
Conforme o entendimento do juiz distrital dos EUA, Tim Kelly, a proibição imposta aos três veículos de comunicação provavelmente é inconstitucional. A decisão responde a uma ação movida pelos veículos de comunicação contra a proibição anunciada pelo presidente republicano em 18 de setembro.
Em sua determinação, Kelly ordenou que o governo Trump devolva imediatamente as credenciais de imprensa dos três veículos e proibiu as autoridades de aplicar a restrição por 14 dias. O juiz rejeitou a alegação do governo de que a proibição teria sido motivada por preocupações com a segurança nacional.
“O processo não apresenta suporte factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores efetivamente protegerá a segurança nacional ou de que ela será colocada em risco caso o tribunal determine o restabelecimento das credenciais enquanto o litígio estiver em andamento”, afirmou.
Ele acrescentou que o próprio Trump declarou que a proibição ocorreu devido à “suposta falta de veracidade e negatividade” das reportagens publicadas pelos veículos. A declaração exata do presidente americano foi que os três veículos “não deveriam ter permissão para escrever ou divulgar constantemente FICÇÃO e MENTIRAS”.
O processo movido pela CNN, MS NOW e Politico contra Trump e outros integrantes de seu governo, na Justiça federal, em Washington, argumenta que a proibição viola as garantias da Primeira Emenda da Constituição dos EUA sobre liberdade de expressão e de imprensa, além de seus direitos ao devido processo legal.
Em audiência realizada na quarta-feira, Kelly afirmou que dois precedentes da Corte de Apelações dos EUA deixam claro que jornalistas têm direito ao devido processo legal antes que suas credenciais para a Casa Branca sejam revogadas. O juiz acrescentou que a Casa Branca aparentemente não ofereceu aos veículos afetados uma oportunidade significativa de contestar a perda de acesso.
Em documento apresentado à Justiça, o Departamento de Justiça sustentou que o acesso à Casa Branca é um privilégio, e não um direito, e que o presidente tem autoridade para suspender o acesso de organizações de notícias.
