O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (30), a implementação de mandatos temporários para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação de um conselho consultivo com entidades do setor jurídico para auxiliar a Presidência da República na escolha dos magistrados. A declaração foi dada durante entrevista a criadores de conteúdo, transmitida pelo canal Cosmo Política.
“Tenho a ideia de envolver a sociedade na escolha. Não pode ser uma coisa de que o presidente indica um nome, esse nome vai para o Senado e aprova ou não aprova. Aí quando ele coloca a toga, ele não tem compromisso fiel com a Constituição. Quero discutir um critério”, diz o presidente.
A proposta de constituir um colegiado para avaliar previamente os nomes já havia sido mencionada pelo petista no domingo (27), em entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes. Na ocasião, o presidente enfatizou a mudança de atitude dos nomeados: “Uma coisa é quando você indica, outra coisa é quando ele coloca a toga, aí vira Deus”.
A defesa da fixação de mandatos para integrantes da Suprema Corte ganhou força na agenda de campanha do candidato à reeleição em meio ao desgaste gerado pelas investigações sobre supostas fraudes no Banco Master e pelos desdobramentos da divulgação de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Sobre o cenário, Lula declarou que a crise “contamina tudo” no processo eleitoral e defendeu que o presidente do STF, Edson Fachin, atue para evitar interferências no pleito. As informações são do jornal Estadão.
“Ninguém pode ficar 40, 50 anos na mesma função. É melhor ter mandato para todo o Poder Judiciário para que saibamos que, de vez em quando, as pessoas podem mudar também. Se o presidente troca de quatro em quatro anos, por que você não pode fazer um mandato de 10 ou 12 anos?”
Lula declarou ainda que a atuação no STF não deve ser movida por interesses financeiros. “Quem quiser ser ministro da Suprema Corte não pode querer ser rico porque é incompatível. Aquilo é um sacerdócio”, pondera.
No âmbito trabalhista, o presidente cravou que a proposta que põe fim à escala de trabalho 6 por 1 será convertida em lei ainda este ano. “É inexorável, ela vai ser aprovada. Antes do próximo presidente tomar posse, ela será aprovada”, assegurou.
Ao responder a questionamentos sobre a ausência de mobilizações de rua convocadas pelo governo para pressionar o Parlamento, o petista destacou que não cabe ao Executivo promover tais atos: “O movimento social tem sua direção, tem sua autonomia, tem sua pauta de reivindicação. Eles que têm que ir para a rua fazer a briga que tem que ser feita. Eu digo sempre, se vocês reivindicarem e fizerem pressão, a gente aprova”.
A entrevista também foi marcada por críticas diretas à influência exercida pelo Poder Legislativo sobre o orçamento e a gestão pública. Lula criticou o volume de emendas parlamentares, assinalando que “não existe país no mundo em que o Congresso fica com 50% do orçamento da União”.
O presidente apontou também interferências políticas na composição das agências reguladoras, afirmando que a definição de políticas públicas é prerrogativa do Executivo. “Tem muita gente nas agências que são representantes de empresários indicados por senadores, o que é um equívoco enorme”, dispara.
Por fim, no campo da organização partidária, o petista afirmou ser atualmente “taxativamente” contrário à manutenção do fundo eleitoral e do fundo partidário, apesar de ter apoiado essas ferramentas no passado. Segundo o presidente, os recursos públicos geraram “promiscuidade” entre as legendas, e seu objetivo pessoal será trabalhar pelo fim desses fundos e pela aprovação de uma nova reforma política no país.
