O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou, nesta sexta-feira (12), a suspensão imediata da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, a medida atinge os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid. Mesmo condenados, todos continuam com suas patentes e recebem salários de até R$ 38 mil.
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou que a manutenção dos pagamentos é incompatível com a moralidade administrativa e a razoabilidade, além de ser “um paradoxo jurídico e ético”.
“O Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e os valores democráticos que deveria proteger. Para além do aspecto econômico, o cerne da questão envolve a moralidade pública”, diz o documento.
Os militares foram condenados na quinta-feira (11) pela Primeira Turma do STF por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A perda definitiva da remuneração só pode ocorrer após decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que analisará em processo próprio a perda da patente e do soldo, sob acusação de “indignidade para o oficialato”. Até lá, o MPTCU pede que o TCU determine cautelarmente a suspensão de qualquer pagamento aos condenados, incluindo recursos oriundos do Fundo Partidário.
No caso dos ex-diretores da Polícia Federal Alexandre Ramagem e Anderson Torres, o STF já havia determinado a perda dos cargos.
