O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a justiça contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por práticas de assédio moral organizacional no setor Fiscal/Tributário da empresa, localizado em Barueri (SP). Na ação, o órgão requer o pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, além da adoção de medidas voltadas à prevenção e ao combate de violações à saúde mental dos trabalhadores.
A ação é resultado de inquérito civil instaurado em 2024 para apurar denúncias de cobranças excessivas, pressão psicológica, jornadas prolongadas e acionamentos frequentes de empregados fora do horário de expediente.
Segundo a investigação, os fatos remontam a 2021. Entre dezembro daquele ano e setembro de 2022, a empresa recebeu diversas denúncias internas relacionadas à gestão do setor, envolvendo relatos de excesso de trabalho, extrapolação habitual da jornada, tratamento desrespeitoso e assédio moral. Novas denúncias foram registradas em 2023 e 2024.
Durante a apuração, o MPT analisou documentos, registros internos e comunicações corporativas, além de colher depoimentos de trabalhadores e ex-trabalhadores. As primeiras oitivas ocorreram em fevereiro de 2025 e a instrução do inquérito foi complementada com novos depoimentos em abril de 2026.
De acordo com a petição inicial, os elementos reunidos indicam a ocorrência de cobranças durante períodos de descanso, férias e afastamentos médicos, bem como a adoção de práticas de gestão que, na avaliação do MPT, contribuíram para o adoecimento mental de empregados.
A ação também menciona dados relativos a afastamentos previdenciários por transtornos mentais e comportamentais entre trabalhadores da unidade de Barueri. Para o MPT, os indicadores evidenciam a necessidade de adoção de medidas voltadas à prevenção dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Além da indenização por danos morais coletivos, o MPT requer que a empresa implemente medidas permanentes de prevenção e combate ao assédio moral, incluindo o fortalecimento dos canais de denúncia, mecanismos de proteção contra retaliações, capacitação periódica de gestores e monitoramento dos riscos psicossociais.
