A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP decidiu ingressar, em conjunto com o Conselho Federal da Ordem, no pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora Deolane Bezerra. Presa há pouco mais de um mês, Deolane é suspeita de ter recebido valores provenientes do PCC por meio de uma empresa de transportes apontada como braço financeiro da cúpula da facção.
Em nota, a OAB-SP informou que realizou vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, e concluiu que a unidade possui natureza penitenciária, não se enquadrando nos parâmetros exigidos para caracterização de Sala de Estado-Maior, local destinado ao recolhimento de advogados presos antes de condenação definitiva.
A entidade ressaltou que sua atuação no caso é exclusivamente institucional e restrita à garantia das prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia, sem se manifestar sobre o mérito das investigações, a legalidade da prisão preventiva ou a defesa técnica da custodiada.
A OAB-SP informou ainda que os fatos envolvendo Deolane estão sendo analisados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista, que apura a existência de eventual infração ético-disciplinar e avalia a possibilidade de suspensão preventiva do exercício profissional da advogada.
