A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 24/2024, de autoria do Governo do Estado, que viabiliza o pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores e demais profissionais da educação básica da rede estadual.
A votação da PEC foi unânime entre os deputados presentes na sessão, após um acordo entre as bancadas governista e oposicionista. Inicialmente, a votação da matéria havia sido questionada pela Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB) e pela Associação Classe dos Ex-Professores e Funcionários Públicos do Estado da Bahia (ACEB), que representam a categoria. No entanto, após negociações, as entidades concordaram com a aprovação da PEC.
