A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o funcionamento de bets e cassinos online no Brasil recebeu apoio integral do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal. A entidade divulgou nota na noite desta sexta-feira (25).
Na nota, o Sindifisco mencionou impactos das apostas e de jogos com o Tigrinho para a saúde dos apostadores. O sindicato afirma que esse impacto é estimado em R$ 30,6 bilhões por ano, incluindo custos relacionados a tratamentos e outros efeitos associados às apostas.
Para o Sindifisco, os números indicam que os ganhos diretos gerados pelas bets seriam insuficientes para compensar os impactos econômicos, fiscais e sociais atribuídos à atividade.
“Ou seja, a decisão de restringir as apostas é assertiva, inclusive, para potencializar a própria arrecadação”, afirma a entidade.
Outros dados apresentados pelo Sindifisco revelam que o fluxo de apostas nas bets fizeram com que R$ 143,8 bilhões deixassem de circular no comércio nos últimos dois anos. Esses números foram obtidos em um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O sindicato afirma que esse deslocamento do consumo também afeta outras bases de arrecadação. De acordo com a nota, o impacto poderia representar uma perda estimada de R$ 17 bilhões a R$ 24 bilhões em ICMS no período.
Para o Sindifisco, a arrecadação direta das bets não representa necessariamente ganho fiscal para o país. A entidade defende que a análise deve considerar também os efeitos da atividade sobre o consumo, a geração de renda e outras despesas que recaem sobre o poder público.
‘As bets absorvem parcela significativa da renda disponível das famílias e apresentam baixa capacidade de devolver esses recursos à economia por meio da geração de renda e emprego’, afirmou o sindicato.
A entidade cita ainda estimativa de que a massa salarial do setor corresponda a cerca de 0,5% do faturamento das plataformas.
A medida anunciada pelo presidente Lula para proibir as bets tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. A MP terá validade inicial de 60 dias e poderá ser prorrogada por mais 60.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites permanecerão disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro para que os usuários possam retirar os valores mantidos nas contas. A previsão do governo é que as plataformas sejam retiradas do ar em 6 de outubro.
