A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) publicou, nesta quinta-feira (16), a portaria que autoriza oficialmente a construção da Ponte Salvador-Itaparica em áreas pertencentes à União. O documento permite que o Governo da Bahia execute intervenções nos chamados terrenos de marinha e estabelece uma série de condicionantes técnicas e jurídicas para a realização da obra.
A autorização foi publicada pouco mais de duas semanas após o governo estadual anunciar o início dos trabalhos, em cerimônia realizada no dia 1º de julho com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Na ocasião, foi apresentado o canteiro de obras instalado na Ilha de Itaparica, e as autoridades afirmaram que a construção havia começado.
Entretanto, conforme a portaria da SPU, a autorização para intervenções nas áreas federais somente passou a vigorar nesta quinta-feira. Como parte das exigências, o órgão determinou que o Estado mantenha o livre acesso da população às áreas comuns, proíba qualquer exploração comercial por terceiros e obtenha todas as licenças ambientais necessárias para a execução do empreendimento.
O documento também estabelece que o Governo da Bahia será responsável por eventuais indenizações decorrentes das obras, sem que haja transferência definitiva da propriedade dos terrenos da União. Além disso, a SPU advertiu que o descumprimento das normas técnicas ou jurídicas poderá resultar na revogação da autorização concedida.
Outra exigência prevista na portaria é a instalação de sinalização específica, informando que os serviços são realizados em área sob jurisdição federal e com autorização da União.
A construção da Ponte Salvador-Itaparica também tem sido alvo de críticas da oposição. O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) divulgou um vídeo em que afirma ter recebido informações de engenheiros envolvidos no empreendimento de que a construção da ponte ainda não foi iniciada.
Segundo o parlamentar, durante visita ao local, os profissionais relataram que os trabalhos permanecem concentrados na montagem do canteiro de obras e que a estrutura apresentada durante o evento oficial não integra a ponte definitiva.
Nas imagens divulgadas pelo deputado, um dos engenheiros afirma: “O pessoal vem aqui tira uma foto, e está certo. Se ela vai acontecer, só Deus sabe o dia de amanhã. O serviço não está aquela coisa que deveria estar. Estamos trabalhando na montagem de canteiro ainda. Não começou ainda. achei um absurdo o que o cara [Lula] veio fazer aqui. Isso aqui não é nem a ponte, é uma plataforma de trabalho. Não é a relidade da ponte, não. Foi um suporte que foi feito para o ‘Nine’ vir e dizer que era a ponte”.
De acordo com o vídeo, os profissionais também sustentam que a estrutura montada no local teria servido apenas para a cerimônia oficial realizada no início do mês.
Até a publicação desta matéria, o Governo Federal e a concessionária responsável pelo projeto não haviam se manifestado sobre as declarações divulgadas pelo parlamentar.
