O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (23) para rejeitar um recurso e manter a decisão que tornou ré a deputada Carla Zambelli. A parlamentar apontou a arma para um petista um dia antes do segundo turno das eleições de 2022, a cerca de 100 metros de uma sessão.
A ação penal foi aberta pelo STF em agosto deste ano. Por nove votos a dois, foi autorizada a abetura do inquérito sob a acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma. Na época, foram favoráveis os ministros Gilmar Mendes – relator da ação –, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux. Já os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram para que o inquérito fosse remetido à primeira instância.
A defesa da parlamentar recorreu da decisão e alegou que, como ela tinha porte de arma, não fica configurada nenhuma atitude criminosa. Porém, segundo o G1, o relator defendeu a rejeição do recurso. “A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu.
O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual: os ministros inserem seus votos no sistema eletrônicos e não há sessão de debates. Os ministros podem apresentar seus votos até sexta-feira (24). BN
