O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.
De acordo com o texto aprovado, a mudança será implementada de forma gradual, com previsão de conclusão em aproximadamente 14 meses. A proposta segue agora para promulgação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho também está presente em outros países. Na América Latina, Chile e Colômbia chegaram ao limite de 42 horas semanais em 2026, enquanto o México aprovou uma reforma para reduzir a carga horária de 48 para 40 horas até 2030.
Apesar das mudanças, a redução da jornada semanal não significa necessariamente o fim da escala 6×1. Em países como Chile e Colômbia, por exemplo, a legislação permite que as horas de trabalho sejam distribuídas ao longo de até seis dias, respeitadas as regras locais.
Como funciona a jornada de trabalho em outros países?
Chile
O Chile reduziu a jornada máxima semanal de 45 para 42 horas em 2026, como parte de uma reforma aprovada em 2023. A implementação gradual prevê que o limite chegue a 40 horas semanais em abril de 2028.
Colômbia
A Colômbia concluiu, em julho de 2026, a redução gradual da jornada semanal de 44 para 42 horas, conforme o calendário estabelecido em uma lei de 2021. A mudança não pode resultar em redução salarial.
México
O México aprovou, em fevereiro de 2026, uma reforma constitucional para reduzir a jornada máxima semanal de 48 para 40 horas até 2030. O cronograma prevê a redução para 46 horas em 2027, 44 horas em 2028, 42 horas em 2029 e 40 horas em 2030, sem diminuição de salários ou benefícios.
Bélgica
Na Bélgica, a jornada padrão é de 38 horas semanais. A legislação permite que trabalhadores em tempo integral concentrem a carga horária em quatro dias, desde que sejam cumpridas as condições legais e os procedimentos exigidos. A modalidade reorganiza o tempo de trabalho, mas não implica necessariamente a redução do total de horas.
Grécia
A Grécia permite, em determinadas condições, jornadas de até 13 horas por dia para trabalhadores do setor privado, limitadas a três dias por mês. A legislação também prevê a possibilidade de organizar a jornada em quatro dias, com dez horas diárias, mediante acordo. O país mantém uma jornada semanal padrão de 40 horas, e as mudanças provocaram críticas de sindicatos.
Portugal
Portugal realizou, em 2023, um projeto-piloto de semana de quatro dias, com a participação de 41 empresas privadas e mais de mil trabalhadores. Os resultados divulgados em 2024 apontaram redução das horas trabalhadas e melhora em indicadores de bem-estar. A experiência, no entanto, não tornou a semana de quatro dias obrigatória em todo o país. A jornada padrão é de 40 horas semanais.
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a legislação federal não estabelece um limite máximo geral de horas que um adulto pode trabalhar por semana. A maioria dos trabalhadores abrangidos pelas regras federais tem direito a receber, no mínimo, uma vez e meia o valor normal da hora trabalhada quando ultrapassa 40 horas semanais. Existem exceções para determinadas categorias profissionais, além de regras específicas em alguns estados.
Reino Unido
No Reino Unido, a legislação estabelece um limite geral de 48 horas semanais, calculado em média ao longo de um período de referência. Trabalhadores adultos podem concordar formalmente em não se submeter a esse limite. A lei também prevê períodos mínimos de descanso e pausas durante o expediente.
França
A França tem jornada padrão de 35 horas semanais para trabalhadores em tempo integral. As horas excedentes são tratadas, em regra, como horas extras, sujeitas a pagamento adicional ou compensação, conforme as normas aplicáveis. A legislação também estabelece limites para a duração diária e semanal do trabalho, com exceções previstas em lei e em acordos coletivos.
China
Na China, a jornada padrão prevista em regulamentação é de oito horas diárias e 40 horas semanais. A legislação também estabelece regras para o descanso semanal e limita a realização de horas extras, com exceções específicas.
Rússia
Na Rússia, a jornada normal é de até 40 horas semanais. A distribuição pode ocorrer em cinco dias de trabalho, com dois de descanso, ou em seis dias, com um dia de descanso, conforme o regime adotado. A legislação prevê jornadas menores para determinados grupos de trabalhadores.
Alemanha
Na Alemanha, a jornada normal não deve ultrapassar oito horas por dia. O limite pode chegar a dez horas diárias, desde que a média legal seja respeitada no período de compensação previsto. Contratos e acordos coletivos frequentemente estabelecem jornadas semanais de 38 a 40 horas. A legislação também exige, em regra, 11 horas consecutivas de descanso entre jornadas.
Itália
Na Itália, a jornada normal é de 40 horas semanais, mas acordos coletivos podem estabelecer limites menores. A média semanal, incluindo horas extras, não pode ultrapassar 48 horas no período de referência previsto na legislação, geralmente de quatro meses, com possibilidade de extensão em determinadas condições.
Japão
No Japão, a jornada padrão é de oito horas por dia e 40 horas por semana. A legislação exige, em regra, pelo menos um dia de descanso por semana ou quatro dias a cada período de quatro semanas. As horas extras dependem de acordo formal e estão sujeitas a limites legais, com exceções específicas.
Canadá
No Canadá, as regras sobre jornada variam conforme a província, o território e o setor de atividade. Nos locais de trabalho regulados pela legislação federal, a jornada padrão é de 40 horas semanais, com pagamento de horas extras após esse limite para a maioria dos trabalhadores abrangidos. O limite geral costuma ser de 48 horas por semana, embora existam exceções.
Redução da jornada não significa necessariamente o fim da escala 6×1
As experiências internacionais mostram que os países adotam diferentes modelos para organizar o tempo de trabalho. Enquanto alguns estabelecem jornadas semanais menores, outros permitem a concentração das horas em menos dias ou mantêm limites mais amplos, com regras específicas para horas extras e períodos de descanso.
No Brasil, a proposta aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso semanal e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A implementação dependerá das etapas previstas no texto da PEC.
